22 de outubro de 2020 In Cidadania, Comportamento

ATIVISMOS JUDICIAIS NÃO IRÃO PROTEGER VÍTIMAS, MAS CRIAR NOVAS

No dia 13 de junho de 2019, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733. Ambas as ações foram propostas, respectivamente, pelo atual Cidadania (antigo Partido Popular Socialista) e pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Além da criminalização da LGBTTIfobia, também se questionava a inércia do Congresso Nacional ao não editar uma lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia.

Que a homofobia precisa ser combatida é algo indiscutível; mas nunca como o STF fez para atingir este objetivo, simplesmente equiparando-a ao racismo e incluindo a discriminação contra a população LGBT na Lei 7.716/89[5], foi e é equivocada.

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15 de junho de 2020 In Cidadania, Comportamento

ATUAÇÃO EXPANSIVA E INVASIVA DO PODER JUDICIÁRIO

O judiciário brasileiro tem a sua agenda e como tal, se coloca como sendo superior aos demais Poderes da União. Até que ponto interpretar a Constituição, guarda-la e defende-la confere um maior poder ao Judiciário, a tal ponto de seus membros acreditarem seriamente que possam ter mais força e mais autonomia sobre os membros dos outros Poderes da Republica?

O que poderia ser positivo acabou se tornando uma grande mazela e, não é atoa que nos últimos anos, desde que as sessões do STF começaram a ser transmitida ao vivo pela TV Justiça, a coisa só piorou.

Pode-se afirmar que os atos emanados dos Poderes Legislativo e Executivo não podem furtar-se de controle judicial, sob o manto do Princípio da separação dos Poderes.

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