27 de maio de 2020 In Direito Penal, Sociedade

O VEDETISMO DA TOGA EM TEMPOS DE LACRAÇÃO.

Nos jornais de hoje, novamente constatamos que aqueles que deveriam ser a ultima linha de salvaguarda da Democracia e da Constituição, se prestam ao vexatório papel de protagonizarem um lamentável e repugnante desrespeito a lei, a ordem social e ao devido processo legal.

Recordo-me de uma expressão que ouvia quando mais jovem que se referiam as “VEDETES”, que eram atrizes que se sobressaiam durante as apresentações, na verdade queriam os holofotes da mídia na época, para se promoverem. Entretanto, quando se fala de um MAGISTRADO, principalmente MINISTRO da mais alta corte do país, que pretende ter um protagonismo midiático ATUANDO EM TOTAL E FLAGRANTE VIOLAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.

A imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual seja válida. É assim que os doutrinadores dizem que o órgão jurisdicional deve ser subjetivamente capaz. Em um Estado Democrático de Direito, o cerne de qualquer processo idôneo e justo, reside no princípio da imparcialidade do juiz.

Os Ministros do STF, estão exasperando suas atribuições, invadindo a seara de outros poderes e desrespeitando a Constituição e impondo um verdadeiro ESTADO DE EXCEÇÃO. Inquérito instaurado de oficio no âmbito do STF, sem a oitiva do MPF (Art. 21, XV, c/c Art. 52, XII, ambos RISTF), sem que houvesse o sorteio do RELATOR (art. 66, RISTF) e, com nítido ímpeto autoritário e parcialidade.

Como pode? O juiz que instaura, é o mesmo que investiga e, por fim será o mesmo que julga? 5º , incisos XXXVII (“não haverá juízo ou tribunal de exceção”) o Sistema adotado pelo Processo Penal Brasileiro é o ACUSATÓRIO, mas em tempos de LACRAÇÃO, onde a “TOGA” quer ser “VEDETE”, só que não de programas de TV e sim POLITICOS.

Juízes, comprometidos ideologicamente, afastam-se do direito oficial e proclamam um direito achado nas ruas. Acaso o Brasil criaria outro modelo? O juiz militante. Esse juiz, mais do que comprometido ideologicamente, age como o soldado de um partido. E faz da toga a farda para defender sua legenda partidária.

Distorce conceitos jurídicos, atuando conforme os interesses eleitoreiros. Pouco se importa com as instituições públicas: sua função é resguardar o seu partido e criar condições para um novo sucesso eleitoral. As instabilidades que suas decisões geram são irrelevantes. O descrédito institucional não importa pra eles, lamentavelmente.

Fabio de Carvalho Couto carioca, roqueiro e advogado com muito orgulho e amor pelo que faz em nome de um bem maior que é a luta pela prevalência dos direitos das liberdades.

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