22 de outubro de 2020 In Cidadania, Comportamento

ATIVISMOS JUDICIAIS NÃO IRÃO PROTEGER VÍTIMAS, MAS CRIAR NOVAS

No dia 13 de junho de 2019, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733. Ambas as ações foram propostas, respectivamente, pelo atual Cidadania (antigo Partido Popular Socialista) e pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Além da criminalização da LGBTTIfobia, também se questionava a inércia do Congresso Nacional ao não editar uma lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia.

Que a homofobia precisa ser combatida é algo indiscutível; mas nunca como o STF fez para atingir este objetivo, simplesmente equiparando-a ao racismo e incluindo a discriminação contra a população LGBT na Lei 7.716/89[5], foi e é equivocada.

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